17 DE MAIO DE 2023
CNJ e CNMP alinham prioridade de casos do Observatório de Causas de Grande Repercussão

Focados na solução e celeridade de processos que tratam de causas complexas e que, em geral, atingem muitos brasileiros, a equipe multidisciplinar do Observatório de Causas de Grande Repercussão definiu, nesta quarta-feira (17/5), os níveis de prioridade e ações que serão tomadas nos casos acompanhados pelo grupo.

Para o caso de Brumadinho (MG), especificamente, foi decidido que haverá articulação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para apoiar o trabalho das equipes das varas que atuam no processo há mais de quatro anos a fim de trazer celeridade processual. “Precisamos unir esforços para trazer soluções aos casos que acompanhamos, além de apoiar o trabalho das equipes locais, desafogando as varas e agilizando os trâmites”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos.

Composto e coordenado por conselheiros e integrantes do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das entidades parceiras, o Observatório atua em questões de grande complexidade, em geral envolvendo grandes parcelas da população, acordos coletivos e processos custosos que tramitam no Judiciário brasileiro.

Propondo que passe a ser conhecido apenas como Observatório de Causas de Grande Repercussão, e não mais como Observatório Nacional sobre questões Ambientais, Econômicas e Sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussão do CNJ e CNMP, os integrantes também definiram em qual nível de prioridade e ação cada um dos oito casos acompanhados pelo grupo se enquadra.

No primeiro nível observado ficaram incluídos os casos da Chacina de Unaí, em Minas Gerais (MG), do incêndio na Boate Kiss, no estado do Rio Grande do Sul (RS), o caso de Autazes, no estado do Amazonas, bem como as ações listadas em determinação oriunda da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 991) sobre direitos dos Povos Indígenas, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhamento do CNJ. O caso que envolve o risco de desastre geológico em Maceió, capital do estado de Alagoas, foi desmembrado e, no que tange aos processos ambientais, também será observado neste mesmo nível.

Apenas o caso de homicídio do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips ficou categorizado como nível dois, pois envolve um acompanhamento mais próximo, havendo solicitações de informações periódicas às autoridades competentes sobre o caso.

Por fim, no terceiro nível, denominado como de colaboração, ficaram os casos de Mariana (MG); uma parte dos processos que envolve o risco de desastre geológico em Maceió, e o já mencionado caso da barragem da cidade mineira de Brumadinho.

Novo portal

A definição da atuação do Observatório ocorre após a atualização do normativo, permitindo mais clareza em relação às ações que serão tomadas nos casos específicos acompanhados pelo colegiado e compartilhado entre CNJ e CNMP. Ficou decidido no encontro que um novo portal público na internet será consolidado para reunir informações acerca do acompanhamento dos casos, além da data do próximo encontro periódico do grupo para a segunda quinzena de junho.

Representando o CNJ, além do secretário-geral, participaram da reunião o secretário especial, Ricardo Fioreze, os conselheiros Giovanni Olsson e João Paulo Schoucair e, pelo CNMP, o secretário-geral, Carlos Vinicíus Ribeiro, e o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior. Também participaram juízes e promotores auxiliares de ambos os Conselhos, além de representante da Defensoria Pública da União e servidores.

Agência CNJ de Notícias

The post CNJ e CNMP alinham prioridade de casos do Observatório de Causas de Grande Repercussão appeared first on Portal CNJ.