Documentos necessários
Vendedor/Doador(es):
- Identidade (casal).
- CPF/MF (casal).
- Certidão Nascimento/Casamento
- Certidão de Óbito (se viúvo).
- Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
- Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).
Comprador/Donatário(es):
- Identidade (casal).
- CPF/MF (casal).
- Certidão Nascimento/Casamento
- Certidão de Óbito (se viúvo).
- Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
- Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).
Imóvel:
- Certidão atualizada, ônus e ações do Registro de Imóveis - COMPLETA.
- Negativa Municipal para Fins de Transferência (Prefeitura).
- CCIR (rural).
- ITR (rural)- Negativa da Receita Federal de Imóvel Rural.
Pessoa Jurídica:
- Contrato Social/Alterações/Consolidação ou Estatuto/Ata de eleição da diretoria/Ata autorizando venda/compra registradas em Registro Civil (Títulos e Documentos).
- Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou Simplificada do Registro Civil (Títulos e Documentos).
- CNPJ/MF.
- Certidões Negativas: INSS, Receita Federal, Receita Estadual e Trabalhista.
- Documentos pessoais do(s) representante(s) (RG, CPF).
Obs: após recebimento da documentação e análise da mesma, poderão ser solicitados documentos complementares para perfectibilização do ato.