NOTÍCIAS
20 DE SETEMBRO DE 2023
Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
A comissão de juristas que elabora proposta para atualização do Código Civil criou um canal para receber sugestões de aprimoramentos da legislação. Qualquer cidadão pode enviar sua colaboração por e-mail: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. O grupo, que iniciou os trabalhos no último dia 4 de setembro, é presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Na primeira reunião, a comissão de juristas definiu a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. O grupo se reúne novamente às 10h da próxima quinta-feira (28/9).
As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes, número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado. O grupo tem 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Agência Senado
The post Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Com apenas 1,7% de juízes e juízas pretos, equidade racial segue distante na Justiça brasileira
Pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria (83,8%) magistrados da Justiça brasileira. De acordo...
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2023
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes
A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar atuação de juízes e juízas na concessão de liminares...
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Manifestações políticas de juíza e de desembargador em redes sociais serão julgadas pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5/9), a abertura de...
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) será alvo de investigação, pelo Conselho...