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30 DE NOVEMBRO DE 2023
Judiciário contribui com repositório nacional unificado sobre violência contra as mulheres

As estatísticas referentes à violência contra a mulher da Base Nacional do Poder Judiciário (DataJud) serão agregadas ao Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma pública e unificada de dados e indicadores sobre a temática lançada pelo Senado Federal. Na primeira versão do repositório, é possível verificar que, até setembro deste ano, cerca de 530 mil medidas protetivas de urgência (MPU) foram decididas pelo Poder Judiciário, número apenas um menor do que o registrado no ano anterior, que foi de mais de 573 mil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, do Instituto Avon e da Organização Social Gênero e Número contou com a parceria de órgãos dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e da sociedade civil para construir um painel interativo. A ferramenta apresenta gráficos e oferece a possibilidade de recortes regionais e étnico-raciais, por ano e em séries históricas.

Segundo a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Azevedo, as informações utilizadas nessa primeira versão do mapa nacional fazem parte do Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha. Outros dados disponíveis sobre a temática podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e no Painel de Estatísticas do DataJud.

Outras informações públicas, como o tempo médio de julgamento e o número de feminicídio, podem ser acrescentadas em versões futuras. “Por enquanto, foram disponibilizados apenas os dados da medida protetiva, mas essas informações podem ser ampliadas. É importante a participação do Judiciário porque é aqui que os casos serão solucionados”, afirmou Gabriela Azevedo.

O DataJud é a fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais brasileiros. De acordo com a diretora do DPJ/CNJ, os dados do Judiciário se baseiam nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), que têm o objetivo de unificar a tramitação de um processo na Justiça. “Os painéis de dados e estatísticas do CNJ apontam que, desde 2020, foram julgadas 1,9 milhão de medidas protetivas de urgência. Dessas, 70,6% foram concedidas”, explicou.

Além das informações do CNJ, também foram incluídos no Mapa Nacional da Violência de Gênero dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), fornecidos pelo Ministério da Justiça; do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ambos do DataSus, ligado ao Ministério da Saúde; e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

A ideia é que o repositório seja abrangente, rigoroso e interinstitucional e que possa unir dados dos diferentes entes públicos, para fortalecer a rede de proteção à mulher vítima de violência. “O CNJ está disponível para contribuir com esse debate, aprofundar os dados e trabalhar conjuntamente com os demais órgãos”, reforça a diretora-executiva do DPJ/CNJ.

Pesquisa

Segundo o OMV e o Instituto Avon, o objetivo da parceria é subsidiar gestores, pesquisadores, imprensa e toda a sociedade civil para a compreensão da dimensão da violência contra as mulheres e ajudar no desenvolvimento de políticas públicas que as protejam.

O Mapa Nacional foi desenvolvido para discutir os resultados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Realizado bienalmente desde 2005, o levantamento foi criado para servir de subsídio para a elaboração da Lei Maria da Penha. Em 2023, em sua décima edição, a pesquisa entrevistou 21.787 mulheres, dentre as quais 30% disseram ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar.

O estudo apontou ainda que, de cada dez vítimas, seis não denunciaram o caso, evidenciando uma subnotificação policial. A OMV também destacou que a série histórica do estudo apresenta estabilidade nos números da violência estrutural contra a mulher, o que demonstra que o assunto merece atenção de toda a sociedade, principalmente para conscientizar de que a agressão não é uma conduta natural.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

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