NOTÍCIAS
29 DE MAIO DE 2023
Justiça do Trabalho de Campinas assina acordo para reduzir litigiosidade
Na última sexta-feira (26/5), no encerramento das atividades da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, assinou com a Procuradoria Regional da União da 3ª Região um acordo de Cooperação Técnica, que deverá aperfeiçoar e agilizar ainda mais as rotinas de trabalho e a prestação jurisprudencial no âmbito do Regional. O acordo, assinado com o subprocurador regional da União da 3ª Região, Artur Soares de Castro, tem por objetivo principal a conjunção de esforços para promover a cooperação entre as duas instituições na busca da redução de litigiosidade e a racionalização dos processos.
De acordo com o presidente Samuel Lima, o acordo assinado reafirma o compromisso diário do TRT-15 em promover “a cultura da paz, com o Estado de Direito e com a democracia participativa”. O subprocurador Artur Castro salientou a importância do acordo para “a agilização dos fluxos de trabalho e da busca cada vez mais frequente da redução da litigiosidade por meio de uma gestão de resultados, sem perder de vista a defesa do erário e a garantia de que as políticas públicas sejam efetivadas”.
Sobre o acordo
TRT-15 e PRU-3 devem ensejar esforços conjuntos para a racionalização de trâmites processuais de ações que envolvam diretamente a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, os pedidos de extinção de execuções e a solução consensual dos litígios por meio da mediação e conciliação, conforme parâmetros estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional de Negociação, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, do gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos, e do estímulo à resolução consensual de controvérsias.
Para a efetivação do acordo, TRT-15 e PRU-3 se comprometem a manter intercâmbio de dados, de documentos, de apoio técnico-institucional e de informações de interesse das duas instituições. Também deverão definir o Plano de Trabalho para a execução do acordo, como o fluxo de trabalho, cronograma, indicadores de produtividade relacionados à “desjudicialização” e ao gerenciamento de precedentes, bem como regras para divulgação institucional dos resultados alcançados.
Fonte: TRT15
The post Justiça do Trabalho de Campinas assina acordo para reduzir litigiosidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2023
“Só com muito orgulho para sermos quem somos”, diz professor passo-fundense sobre a importância do dia do orgulho LGBT+
Na data que simboliza a luta contra a repressão e injustiça, pessoas trans contam como a mudança de prenome e...
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2023
Terras indígenas: CDH debate marco temporal
Registro dos protestos contra o Marco Temporal, em agosto de 2021, com Congresso Nacional ao fundo; a CDH vai ouvir...
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2023
Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal...
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2023
Regulamentada a Lei Complementar que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma...
Portal CNJ
28 DE JUNHO DE 2023
Ousadia e compromisso: decisões da Justiça enfrentam a discriminação de gênero
No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado nesta quarta-feira (28), membros de organizações não governamentais...