16 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça em Tocantins se mobiliza por escritório social em Porto Nacional

A juíza titular da 2ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Porto Nacional, Umbelina Lopes, realizou reunião na última sexta-feira (10/2) para tratar da implantação do Escritório Social no município com representantes do Sistema de Justiça e entidades parceiras. A inauguração do Escritório Social está prevista para a segunda quinzena de março de 2023, conforme agendamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da reunião, promotor de Justiça, defensores públicos, representantes do Conselho Penitenciário Estadual, da OAB subseção local, a presidente do Conselho da Comunidade, da Secretaria de Saúde e de Educação, da diretoria da Unidade Prisional de Porto Nacional, de mães das pessoas privadas de liberdade na Unidade, da Câmara Municipal de Vereadores e da Casa de Conselhos do Município.

Durante o encontro, a magistrada explicou que os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que se destinam a oferecer serviços às pessoas pré-egressas, egressas do sistema prisional e seus familiares, visando atender, acolher e encaminhá-los para as políticas públicas e sociais. O intuito é garantir educação, profissionalização e humanização, para a reinserção social dos egressos do sistema prisional.

Na ocasião, a juíza apresentou todas as ações que já foram realizadas para a instalação do Escritório Social no município de Porto Nacional, destacando as reuniões de alinhamento com o prefeito e com a Câmara de Vereadores, a edição da Lei Complementar nº 98/2022, que criou o Fundo Municipal para Políticas Penais. Em 15 dias, deve ser definida a composição do conselho gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais.

Também houve reunião com o secretário de Estado de Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, para a consolidação de políticas públicas criminais de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e a necessidade de se criar programas e ações que sejam permanentes em sua execução, a fim de garantir a eficiente aplicação de uma política pública que contemple a inclusão social do egresso e seus familiares.

Visita às instalações

Na oportunidade, a juíza titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional apresentou as instalações físicas do Escritório Social, e que contará com a atuação de servidores e equipe multidisciplinar cedidos do Poder Executivo Municipal e Estadual, fruto do termo de cooperação que será firmado entre Poder Judiciário e Poderes Executivos.

Fonte: TJTO

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