05 DE JUNHO DE 2023
Orçamento do Judiciário: gestores discutem desafios e apresentam boas práticas

“Quando pensamos em uma melhora de gestão orçamentária pensamos em fazer mais – preferencialmente com qualidade – com os mesmos recursos ou até, em certas situações, com redução de recursos. Esse é o grande desafio do gestor”. A afirmação foi feita pelo secretário Especial de Programas (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze, no último dia de debates do Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário, ocorrido nesta sexta-feira (02/6). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fioreze afirmou que grupo de trabalho (GT) criado em 2022 para realizar estudos e propor estratégias para melhoria da gestão orçamentária no Poder Judiciário retomará os trabalhos com objetivo de propor soluções aos problemas enfrentados pelos gestores das unidades judiciárias brasileiras. “Ouvimos muita coisa aqui e agora vamos pensar ações e encaminhar propostas que tenham capacidade de melhorar ainda mais a gestão orçamentária para o grupo”, disse.

Reunidos para debater os problemas e as boas práticas encontradas na gestão orçamentária dos tribunais do país e dos conselhos de Justiça, os especialistas e magistrados à frente de departamentos de finanças ressaltaram as dificuldades que vêm enfrentando desde 2017, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional 95/2016, que impactou diretamente a gestão orçamentária brasileira.

A emenda do teto de gastos estabeleceu limites financeiros por 20 anos (até 2036), obrigando gestores a engessar atividades e investimentos em diversas áreas. Um dos primeiros a apontar os problemas advindos da regulamentação voltada a reduzir o endividamento público foi o diretor-executivo de Planejamento e Orçamento do Conselho da Justiça Federal (CIF), Gustavo Bicalho Ferreira da Silva.

Para ele, a emenda foi um divisor de águas que trouxe um importante olhar para o planejamento dos gastos, mas obrigou o Judiciário a aplicar medidas severas, como o corte de vagas nas áreas de segurança, limpeza e demais profissionais contratados por meio da terceirização.

“As despesas obrigatórias (pessoal e benefícios) passaram a concorrer com as discricionárias (de custeio). Com isso, não temos como ampliar uma sem reduzir outra”, disse, no Painel IV, que tratou da programação de despesas e do impacto das emendas constitucionais no Judiciário.

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal e juiz federal, Daniel Marchionatti Barbosa, ponderou, entre outros pontos, o empobrecimento da força de trabalho do Judiciário. O magistrado federal participou do Painel VI, relativo à gestão orçamentária e suas perspectivas.

Para enfrentar os efeitos colaterais do teto de gastos, participantes do seminário apontaram o planejamento como uma das principais ferramentas de trabalho. A juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, explicou como fez para reduzir preços e aprimorar a gestão orçamentária de 44 subseções e 53 prédios, que estavam sob sua responsabilidade.

Compras coletivas

Segundo a magistrada, mesmo com R$ 1,5 bilhão de orçamento, foi preciso levantar a lista de prioridades, analisar e alinhar com as diversas áreas os problemas e as necessidades básicas das unidades. Feito isso, as questões foram encaminhadas para o Comitê de Planejamento da Justiça Federal de SP. “Assim, de maneira participativa e coletiva, conseguimos melhores preços em licitações pois fazíamos as compras de forma agrupada”, disse a juíza, que palestrou no Painel V focado no compartilhamento de boas práticas dos tribunais em relação ao tema.

Coordenador da mesa, o conselheiro Richard Pae Kim ressaltou que durante a pandemia o Judiciário reduziu suas despesas em 5,6%, mas ainda é necessário aprimorar a gestão das despesas. Segundo levantamento feito pelo Departamento de Pesquisa Judiciárias do CNJ, os gastos de 2021 foram equivalentes aos de 2014. Pae Kim afirmou a importância do planejamento mas ponderou que, no Judiciário, não houve aumento de gastos. “Nós, Poder Judiciário, estamos fazendo nosso dever de casa”, afirmou.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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