NOTÍCIAS
28 DE JULHO DE 2023
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”. A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE JUNHO DE 2023
Tribunais se encontram para a 1.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (9/6), a 1.ª Reunião Preparatória para o 17.º...
Portal CNJ
09 DE JUNHO DE 2023
Documentos de valor histórico da Justiça Eleitoral compõem Fundo Arquivístico
A preservação da memória da Justiça Eleitoral (JE) é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em...
Portal CNJ
09 DE JUNHO DE 2023
Inscrição para o “Prêmio Justiça e Inovação” se encerra na segunda (12/6)
Termina nesta segunda-feira (12/6) o prazo para a inscrição de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e...
Portal CNJ
09 DE JUNHO DE 2023
Judiciário debate a Política Antimanicomial em Seminário Internacional
A qualificação da política antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário em interlocução com outros segmentos...
Portal CNJ
09 DE JUNHO DE 2023
Comitê retoma trabalhos de monitoramento dos Núcleos de Ações Coletivas
O Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu para...
