NOTÍCIAS

30 DE NOVEMBRO DE 2023
Protocolo entre Judiciário e Executivo reunirá subsídios às ações ligadas à política antimanicomial

A criação de um protocolo conjunto entre os Poderes Judiciário e Executivo para a oferta de orientações técnicas e informação sobre a cartela de serviços, ações, programas e benefícios de cada política ligada à Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi debatida pelo comitê interinstitucional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema. O Comitê Nacional Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em interface com as políticas sociais (Conimpa) realizou a segunda reunião do grupo na segunda-feira (27/11).

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, conduziu a pauta que incluiu a apresentação da análise dos diagnósticos locais e dos planos estaduais de implementação da Política. A partir da discussão sobre os diagnósticos locais informados pelos tribunais de Justiça que responderam ao levantamento solicitado pela Presidência do CNJ, o Comitê destacou a atuação quanto à interdição parcial dos manicômios judiciários em estados como Ceará, Maranhão, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e São Paulo, bem como das interdições totais informadas por Piauí e Roraima.

Além do protocolo conjunto, um dos objetivos do Conimpa é produzir uma proposta de indicadores de monitoramento da Política Antimanicomial em âmbito nacional e ações de comunicação e sensibilização sobre o tema. Além disso, os representantes dos ministérios e demais órgãos que integram o Comitê propuseram a realização de um evento nacional sobre o tema com destaque para práticas interessantes relativas à mudança de fluxos locais em consonância com a Política Antimanicomial do poder Judiciário.

Participaram das discussões representantes dos Ministérios da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); da Cultura (MinC); e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A próxima reunião do Conimpa deve ser realizada na segunda quinzena de dezembro.

Interinstitucional

Coordenado pelo CNJ, o colegiado é composto por representantes de ministérios, autoridades, profissionais e técnicos ligados, sobretudo, às áreas social, de justiça, de trabalho e emprego, de cultura, de direitos humanos e de saúde. A iniciativa é parte integrante da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Instituída por meio da Resolução CNJ n. 487/2023, a política leva em consideração, entre outros pontos, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, que determinou ao Estado brasileiro continuar a desenvolver um programa de formação e capacitação para o pessoal médico, de psiquiatria e psicologia, de enfermagem e auxiliares de enfermagem, entre outras medidas. A política estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei n. 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post Protocolo entre Judiciário e Executivo reunirá subsídios às ações ligadas à política antimanicomial appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

02 DE FEVEREIRO DE 2024
Corregedoria do TJBA promove regularização fundiária em Salvador 

“Hoje, realizo um sonho”, compartilhou, sem conseguir segurar as lágrimas, o Corregedor-Geral do Tribunal de...


Portal CNJ

02 DE FEVEREIRO DE 2024
CNJ lança #BlocodoRespeito: campanha de conscientização contra o assédio no Carnaval

O Conselho Nacional de Justiça promove, de 3 a 17 de fevereiro, o #BlocoDoRespeito, uma campanha que busca...


Portal CNJ

02 DE FEVEREIRO DE 2024
Justiça Eleitoral do Acre realiza atendimento a jovens socioeducandos

Durante os dias 30 e 31 de janeiro, 79 adolescentes em conflito com a lei do Instituto Socioeducativo do Estado do...


Portal CNJ

02 DE FEVEREIRO DE 2024
Estímulo à conciliação em casos de grandes desastres é tema de artigo da Revista CNJ

A magnitude dos desastres ambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana, em 2015 e Brumadinho, 2019, levou o...


Portal CNJ

02 DE FEVEREIRO DE 2024
Programa Justiça 4.0 abre processo seletivo para onze vagas

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 11 pessoas para os cargos de associado de...


Portal CNJ

01 DE FEVEREIRO DE 2024
Edital do 1º Exame Nacional da Magistratura é publicado

Foi publicado hoje (1º/2) o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM), regulamentado e organizado...


Portal CNJ

01 DE FEVEREIRO DE 2024
Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória

A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, na quinta-feira (25/1), um Acordo de Cooperação...


Portal CNJ

01 DE FEVEREIRO DE 2024
Judiciário do Maranhão adotará mandados judiciais em linguagem simples

O Judiciário do Maranhão firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...


Portal CNJ

01 DE FEVEREIRO DE 2024
CNJ empossa quatro novas conselheiras e dois conselheiros para o biênio 2024-2026

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, promoveu, nesta quinta-feira...


Portal CNJ

01 DE FEVEREIRO DE 2024
CNJ lança canal de comunicação direta com a sociedade no WhatsApp

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem mais um meio de comunicação com o cidadão brasileiro. Lançado nesta...