NOTÍCIAS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
PROVIMENTO N. 153 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
Tal fato trouxe luz quanto à necessidade do instituto da arbitragem ser efetivamente conhecido pelos advogados,...
Anoreg RS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
Na avaliação do especialista, a lei traz avanços em processos extrajudiciais.
Anoreg RS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos...
Anoreg RS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
Portal CNJ
31 DE OUTUBRO DE 2023
Representante do Ministério Público da União assume assento no CNJ para mandato até 2025
O procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto tomou posse, na manhã desta terça-feira (31/10), do...
