NOTÍCIAS
04 DE MAIO DE 2023
Tribunal da Bahia lança guia para orientar cumprimento de prazos da justiça
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, atento à importância da celeridade como atributo à melhoria da prestação jurisdicional, lança nesta segunda-feira (24), o “Guia dos 100 dias”. O material, disponibilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJBA, presidida pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fornece a magistrados, servidores e estagiários orientações de como gerenciar o acervo processual.
De acordo com o passo a passo do Guia, é possível verificar os processos paralisados por meio do Exaudi – sistema de gestão de acervos processuais do 1º e 2º Graus. Ao clicar em “Home” na tela, o usuário tem acesso a tabelas e gráficos com dados quantitativos dos processos em andamento, julgados e a respectiva localização. Caso a busca requeira informações detalhadas, basta clicar no número correspondente, e será possível fazer o download da planilha em formato Excel.
O prazo de 100 dias, cabe salientar, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um balizador temporal no que diz respeito à tramitação de feitos judiciais.
De forma a otimizar a aprendizagem acerca do controle dos processos paralisados há mais de 100 dias, a CGJ promoverá encontros virtuais com servidores, magistrados e estagiários para discutir estratégias e compartilhar boas práticas. O calendário dessa programação será divulgado em breve e as inscrições serão feitas via e-mail.
The post Tribunal da Bahia lança guia para orientar cumprimento de prazos da justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel – por Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal
Em sua origem, a alienação fiduciária de bens imóveis, disciplinada pela lei 9.514/1997, teve o objetivo de...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Artigo – LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral – por Karin Regina Rick Rosa
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos cartórios tem gerado polêmicas e uma das principais, sem...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil – por Mauro Antônio Rocha
A história da propriedade imobiliária no Brasil tem início em 1493 com a doação pelo Papa Alexandre VI à Coroa...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Aquisição de imóveis e a regularidade fiscal do vendedor e do proprietário antecessor – Por Gleydson K. L. Oliveira
Decisão proferida pela 1ª Turma do STF, no REsp 1.820.873, publicada em 23/5/2023, examinou assunto de relevo no...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2023
Câmara dos Deputados aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida
Texto foi aprovado com mudanças na redação original e segue para o Senado onde precisa ser votado até quarta.
