NOTÍCIAS
19 DE JANEIRO DE 2024
Força-tarefa agiliza concessão de certificados de propriedade a mutuários do Ipergs e da Cohab
Desde o início das atividades, 114 pessoas receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis
Mais cinco mutuários do Instituto de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) obtiveram os certificados de propriedade de seus imóveis nesta quinta-feira (18/1). A assinatura dos documentos foi realizada pelo titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes.
Desde a criação da força-tarefa Ipergs/Cohab, em dezembro do ano passado, até janeiro deste ano, 114 mutuários receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis. A Sehab faz a gestão dos contratos de financiamento firmados pelo Ipergs com ex-servidores da autarquia e da Brigada Militar, além do acervo patrimonial da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). O esforço visa à regularização fundiária de imóveis já quitados, mas que permanecem em nome do Estado, oportunizando aos beneficiários o direito de exercer sua cidadania por meio da comprovação da propriedade.
O ex-servidor da Brigada Militar, Airto Gomes, foi uma das pessoas beneficiadas pela ação da força-tarefa. Há mais de 40 anos, ele é dono de um imóvel financiado por meio do instituto, mas ainda não tinha a propriedade do bem. Representado pela advogada, o ex-servidor da Brigada Militar, de 78 anos, e mais quatro mutuários da autarquia tiveram seus certificados concedidos nesta quinta-feira.
“Com esses documentos que assinamos hoje, essas famílias passam a ter não somente a posse, mas a propriedade, o que lhes confere um direito real e não de fato. Agora, eles têm liberdade para dar o fim que quiserem aos imóveis, podendo usá-los para moradia, venda ou aluguel”, explicou o titular da Sehab.
Desde o início de 2023, incluindo o período anterior à atuação da força-tarefa, foram concedidos 141 certificados de propriedade da Cohab/Ipergs, divididos entre escrituras e outros documentos, como termos de quitação e ofícios de autorização, que permitem aos interessados registrarem os imóveis junto ao cartório. A força-tarefa que uniu a gestão dos dois acervos patrimoniais está vinculada ao gabinete do secretário e tem a meta de entregar mais de mil certificados de propriedade em 2024.
Os mutuários dos dois órgãos que tiverem interesse em regularizar seus imóveis devem enviar e-mail com a matrícula atualizada e documento de identidade em anexo para os e-mails: habitacional-ipergs@sehab.rs.gov.br e cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br.
O acervo patrimonial da extinta Cohab é composto por aproximadamente 40 mil imóveis. A carteira habitacional do Ipergs conta com 13 mil contratos ativos.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE AGOSTO DE 2024
Artigo – Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida...
Anoreg RS
14 DE AGOSTO DE 2024
Artigo – Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial – Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso
A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o...
Anoreg RS
14 DE AGOSTO DE 2024
Reforma Tributária: Câmara vota hoje regulação que altera impostos sobre imóveis e herança
Tema chegou ao (STF), que vai discutir na próxima semana se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto...
Anoreg RS
13 DE AGOSTO DE 2024
Projeto criando serventias extrajudiciais em 34 municípios é sancionado pelo Governador
Foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado a Lei 16.166/2024, que sanciona o Projeto de...
Anoreg RS
13 DE AGOSTO DE 2024
Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).