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15 DE MAIO DE 2026
Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de...

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15 DE MAIO DE 2026
Painel discute utilização de certificados e modernização dos procedimentos no Registro Civil

A modernização dos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais foi tema do painel “Os Certificados no RCPN...

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15 DE MAIO DE 2026
CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de...

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15 DE MAIO DE 2026
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher...

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15 DE MAIO DE 2026
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o...