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10 DE MARçO DE 2026
Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...

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10 DE MARçO DE 2026
Em cinco anos, registro de testamento em cartório cresce 55% em Caxias do Sul; saiba por que é importante e como fazer valer as últimas intenções

Apenas em 2025 foram registrados 201 atos de testamento no município. Digitalização e mais informações...

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09 DE MARçO DE 2026
Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária

Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias.  A Secretaria de Reformas...

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09 DE MARçO DE 2026
CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de...

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06 DE MARçO DE 2026
Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas

Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por...