03 DE SETEMBRO DE 2026
Regulação e futuro como tema central do Concurso Nacional Zeno Veloso 2026

Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a ANOREG/BR, abriu inscrições para a 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais. Com o tema “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”, a iniciativa busca fomentar a produção científica de excelência sobre os desafios contemporâneos da atividade extrajudicial no Brasil.

O concurso representa um marco histórico no fortalecimento da pesquisa acadêmica voltada aos serviços notariais e registrais, propondo um debate técnico e profundo sobre questões que impactam diretamente o futuro dos cartórios no país. A iniciativa nasce com a ambição de se tornar referência nacional na produção de conhecimento científico sobre a atividade extrajudicial, promovendo o diálogo entre academia, profissionais e instituições reguladoras.

Regulação e futuro: uma análise técnica sobre limites e autonomia

O tema central escolhido para esta primeira edição não poderia ser mais oportuno e relevante. “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento” convida pesquisadores, estudantes e profissionais a refletirem sobre os desafios contemporâneos que cercam a regulação dos cartórios no Brasil, propondo uma análise técnica sobre limites e autonomia na atividade extrajudicial.

O concurso parte de questões fundamentais que têm mobilizado debates no meio jurídico e institucional: como equilibrar autonomia técnica e controle estatal na atividade notarial e registral? Quais são os limites da discricionariedade registral na qualificação de títulos? Como as diferentes esferas normativas – federal, estadual e local – interagem e, por vezes, entram em tensão na regulação da atividade? Qual é o papel das Corregedorias no aperfeiçoamento da regulação extrajudicial? De que forma o controle judicial deve se relacionar com a autonomia técnica dos registradores e notários?

Essas perguntas refletem tensões estruturais do sistema notarial e registral brasileiro e exigem respostas fundamentadas em pesquisa acadêmica rigorosa, análise doutrinária consistente e compreensão profunda da realidade prática dos cartórios. O concurso oferece, portanto, uma oportunidade única para que estudiosos contribuam com reflexões que podem influenciar políticas públicas, reformas legislativas e o próprio aperfeiçoamento institucional da atividade extrajudicial.

Uma homenagem ao jurista Zeno Veloso

O concurso presta tributo ao jurista paraense Zeno Veloso, professor, advogado, parecerista, escritor e tabelião em Belém do Pará. A escolha do nome representa o reconhecimento a uma das figuras mais respeitadas do Direito Notarial e Registral brasileiro, cuja trajetória é marcada por profundo conhecimento jurídico, dedicação ao ensino e compromisso inabalável com a segurança jurídica.

Zeno Veloso construiu uma carreira sólida tanto na advocacia quanto na atividade notarial, combinando prática profissional e produção acadêmica de forma exemplar. Sua atuação como professor formou gerações de juristas, enquanto sua produção bibliográfica contribuiu significativamente para o desenvolvimento da doutrina brasileira em diversas áreas do Direito. Ao dar o nome de Zeno Veloso a este concurso, a ENNOR e a ANOREG/BR reconhecem não apenas sua contribuição técnica, mas também seu exemplo de integridade, rigor intelectual e compromisso com a excelência profissional.

Participação aberta a estudantes, profissionais e pesquisadores

O Concurso Nacional Zeno Veloso é aberto a um público amplo e diversificado, refletindo o compromisso das entidades promotoras com a democratização do conhecimento e o estímulo à pesquisa em diferentes níveis de formação. Podem participar estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins, profissionais que atuam na atividade notarial e registral, e pesquisadores que desejem contribuir com reflexões científicas sobre o tema proposto.

Os artigos submetidos devem ser inéditos, ou seja, não podem ter sido publicados anteriormente em qualquer meio, seja físico ou digital. Devem ser redigidos em português e podem ser apresentados de forma individual ou em coautoria, sendo permitido até três autores por trabalho. Os textos precisam ter entre 15 e 30 páginas, formatados conforme as normas técnicas estabelecidas no regulamento, que seguem os padrões acadêmicos usuais de trabalhos científicos.

A abertura a diferentes perfis de participantes é estratégica: estudantes de graduação podem trazer olhares frescos e questões emergentes; pós-graduandos têm a oportunidade de aprofundar suas pesquisas de mestrado e doutorado em temas específicos; profissionais da área podem contribuir com a experiência prática cotidiana dos Cartórios; e pesquisadores consolidados podem oferecer análises maduras e fundamentadas em anos de estudo. Essa diversidade de perspectivas enriquecerá o debate e garantirá uma produção científica plural e robusta.

Premiação e reconhecimento nacional

O concurso oferece premiação significativa e reconhecimento nacional aos participantes selecionados. O artigo vencedor receberá o Troféu Zeno Veloso, símbolo de excelência em pesquisa notarial e registral, além de um prêmio em dinheiro no valor de cinco mil reais. Esse investimento financeiro demonstra o compromisso das entidades promotoras em valorizar a produção científica de qualidade e estimular a dedicação dos pesquisadores ao tema.

Além do vencedor, os dez melhores artigos selecionados pela Comissão Avaliadora serão publicados em obra coletiva organizada pela ENNOR. Esta publicação terá ampla circulação no meio acadêmico e profissional, garantindo visibilidade nacional aos autores e contribuindo para seus currículos acadêmicos e trajetórias profissionais. A inclusão em uma obra coletiva de prestígio é especialmente valiosa para estudantes de pós-graduação e pesquisadores em início de carreira, representando um diferencial significativo em processos seletivos, concursos e avaliações acadêmicas.

Cronograma e processo de avaliação

O edital do concurso foi publicado em 07 de agosto de 2026, marcando o início oficial das inscrições. Os interessados têm até 07 de outubro de 2026 para se inscreverem e enviarem seus artigos, dispondo assim de dois meses completos para o desenvolvimento das pesquisas e a redação dos textos. Esse prazo foi estabelecido para permitir que os participantes tenham tempo adequado para produzir trabalhos de qualidade, realizar pesquisas bibliográficas consistentes e revisar cuidadosamente seus manuscritos.

Após o encerramento das inscrições, uma Comissão Avaliadora composta por juristas, acadêmicos e especialistas renomados na área de Direito Notarial e Registral realizará o julgamento dos trabalhos entre 13 de outubro e 09 de novembro de 2026. A composição da comissão garante avaliação técnica rigorosa e imparcial, considerando critérios como originalidade, relevância do tema, fundamentação teórica, metodologia, contribuição para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial e qualidade técnica do texto.

Como participar

Os interessados em participar do Concurso Nacional Zeno Veloso devem acessar o site da ENNOR, no endereço www.ennor.org.br, onde encontrarão o regulamento completo com todas as normas, critérios de avaliação, orientações de formatação e formulário de inscrição. O processo de inscrição e envio do artigo é realizado exclusivamente pela plataforma digital indicada no edital, garantindo padronização, segurança e rastreabilidade de todas as submissões.

O regulamento detalha aspectos técnicos como formatação, sistema de citações, estrutura mínima do artigo, forma de identificação dos autores e demais requisitos formais. A leitura atenta do edital é fundamental para que os participantes possam adequar seus trabalhos às exigências estabelecidas e evitar desclassificações por questões formais.

Para esclarecimento de dúvidas, a ENNOR disponibiliza o e-mail contato@ennor.org.br, por meio do qual os interessados podem obter informações adicionais sobre o concurso, tirar dúvidas sobre o regulamento e receber orientações sobre o processo de submissão.

Serviço:

Concurso: 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais

Tema: “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”

Inscrições: 07/08/2026 a 07/10/2026

Público: Estudantes, profissionais e pesquisadores

Premiação: Troféu Zeno Veloso, R$ 15.000,00 e publicação em obra coletiva (10 selecionados)

Resultado: 19/11/2026 (CONCART)

Informações: www.ennor.org.br | contato@ennor.org.br

Fonte: Anoreg/BR

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