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28 DE ABRIL DE 2026
Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...

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28 DE ABRIL DE 2026
Casamento Coletivo em Porto Alegre está com inscrições abertas

O Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul está promovendo a 27ª edição do Casamento Coletivo, iniciativa...

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28 DE ABRIL DE 2026
Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas...

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28 DE ABRIL DE 2026
Reconhecimento de filho após o falecimento do pai não é causa de nulidade de testamento, entende juiz

O reconhecimento de paternidade após a morte do genitor não é suficiente, por si só, para anular integralmente...

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28 DE ABRIL DE 2026
Como saber se você tem protesto em seu nome no cartório

O protesto em cartório, legalizado desde 1997, é o registro formal e público de uma dívida não paga, para...